Processo 461953/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/08/2010 09:35
Autuado em 23/08/2010 09:35
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 130/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 08/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2013 Acórdão   130/ 2013 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
31/01/2013 Acórdão   130/ 2013 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA
Origem MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Procuradores: ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS (credenciado, inclusão:23/01/13)

Juntadas
DataDescrição
16/06/2011 11:38 do Protocolo nº 36015-8/11, referente a Manifestação Referente a Representação
03/06/2011 10:56 Juntada de AR ofício 69/11-GCG
20/04/2011 08:21 Juntada de AR referente Ofício 158/11-OPD-GCG
03/02/2011 12:41 Referente à devolução do protocolo ao jurisdicionado AR - SK778579808BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/02/2013 577 Acórdão nº 130/2013
25/01/2013 567 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2013 de 31/01/2013
28/05/2012 411 Despacho nº 878/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2013 18:27 DP  
31/01/2013 17:49 STP Acórdão nº 130/2013 -
31/01/2013 17:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 110/2013 -
31/01/2013 17:49 STP Certidão de Publicação DETC nº 85/2013 -
31/01/2013 17:49 STP Despacho Processual Diverso nº 40/2013 -
23/01/2013 14:56 GCG  
23/01/2013 13:05 DP Informação nº 993/2013 -
27/11/2012 14:40 GCG Despacho nº 70/2013 -
27/11/2012 09:51 GCNB  
01/11/2012 12:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 5126/2012 -
01/11/2012 12:05 SMPjTC Parecer nº 17380/2012 - não provimento Representação da Lei nº 8666/93. Não provimento.
29/05/2012 09:36 DCM Instrução nº 3873/2012 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Administrativo. Lei nº 8.666/93. Qualificação Técnica. Exigência de apresentação de laudo pela RBLE (Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio). Legalidade. Representação improcedente.
01/04/2011 14:53 GCG Despacho nº 878/2012 -
01/04/2011 14:53 GCG Ofício com prazo nº 158/2011 -
01/04/2011 14:53 GCG Ofício sem prazo nº 69/2011 -
31/03/2011 12:25 DP Informação nº 605/2011 -
23/08/2010 14:47 GCG Despacho nº 52/2011 -
23/08/2010 09:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12950/2010 -

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